Brasileiros com cidadania americana podem pedir voto pelo correio até 27 de outubro

Brasileiros que também são cidadãos dos Estados Unidos e moram em Massachusetts podem solicitar uma cédula para votar pelo correio na eleição estadual de terça-feira, 3 de novembro. O pedido precisa chegar ao escritório eleitoral da cidade ou do município até 17h de terça-feira, 27 de outubro. A solicitação pode ser feita on-line pelo portal oficial VoteInMA.com.

O direito de votar nesta eleição depende da cidadania americana, não do local de nascimento. Uma pessoa nascida no Brasil que se naturalizou cidadã dos EUA pode votar se também cumprir os demais requisitos e estiver registrada. Ter green card, visto de trabalho, visto de estudante ou outro status migratório, por si só, não dá direito a votar na eleição estadual de Massachusetts.

Quem pode votar em Massachusetts

A lei estadual permite o registro de cidadãos dos Estados Unidos com pelo menos 18 anos que residam em Massachusetts e não estejam atualmente presos por condenação criminal. A legislação também prevê desqualificação em determinadas situações previstas em lei. Portanto, dupla cidadania não impede o voto: para esta eleição, a pessoa participa na condição de cidadã americana, desde que atenda às regras estaduais.

É necessário estar registrado para pedir uma cédula pelo correio. O prazo para se registrar, atualizar endereço ou mudar a filiação partidária termina em sábado, 24 de outubro. O registro on-line pode ser enviado até 23h59, enquanto o formulário presencial precisa ser entregue até 17h. Quem se naturalizou depois do prazo regular pode se registrar pessoalmente no escritório eleitoral local até 16h do dia anterior à eleição, levando comprovante de naturalização posterior ao prazo.

Quem já está registrado pode pedir voto pelo correio sem justificar o motivo. O prazo de 27 de outubro se refere ao pedido da cédula, não à devolução dela. A cédula pode ser devolvida por correio, em uma caixa oficial de coleta, no escritório eleitoral local ou em um local de votação antecipada durante o horário de funcionamento. Para ser contada, deve chegar ao escritório ou à caixa oficial até o fechamento das urnas em 3 de novembro. Na eleição estadual bienal de novembro, há uma exceção para cédulas enviadas pelo correio: elas precisam ter carimbo postal de até 3 de novembro e chegar até 6 de novembro.

Não cidadãos não podem votar nesta eleição

Para a eleição estadual de 3 de novembro, a resposta é direta: quem não é cidadão dos EUA não pode votar. A regra se aplica a residentes permanentes e a pessoas com outros vistos. A lei de Massachusetts define cidadão como requisito para registro, e a eleição de novembro inclui cargos estaduais e federais. A legislação federal também proíbe que não cidadãos votem em eleições realizadas, total ou parcialmente, para escolher cargos federais, como o Congresso.

Há consequências criminais para atos intencionais. Pela lei de Massachusetts, registrar-se sabendo que não se é eleitor qualificado pode levar a multa de até US$ 10 mil, prisão por até cinco anos, ou ambos. A mesma pena máxima está prevista para quem, sabendo que não tem direito, vota ou tenta votar ilegalmente. A lei federal prevê multa e prisão de até um ano para o voto de um não cidadão em eleição que inclua cargos federais. Além disso, afirmar conscientemente ser cidadão americano para se registrar ou votar pode resultar em multa e prisão federal de até cinco anos.

As leis tratam de condutas descritas como conscientes ou intencionais. Se alguém acredita ter sido registrado por engano ou recebeu uma comunicação eleitoral sem ser cidadão, não deve votar; deve confirmar a situação com o escritório eleitoral local ou com a Secretaria da Commonwealth antes de agir. O estado informa que o registro automático só ocorre quando a agência confirma a cidadania americana, mas dúvidas sobre um cadastro devem ser corrigidas diretamente com os funcionários eleitorais.

Como pedir a cédula

O pedido eletrônico está disponível no sistema oficial de voto pelo correio. A Secretaria recomenda solicitar com antecedência, especialmente para quem pretende devolver a cédula pelo serviço postal. O sistema também permite acompanhar o envio e saber se a cédula foi recebida e aceita. O período de votação antecipada presencial vai de 17 a 30 de outubro, e as urnas estarão abertas no dia da eleição das 7h às 20h.

Esta é uma eleição estadual com nove perguntas vinculantes na cédula, além da escolha de representantes. Para entender uma das propostas em debate, veja também o que prevê a medida sobre a venda de maconha recreativa em Massachusetts. E leia o perfil do brasileiro naturalizado que disputa uma vaga na Câmara da Flórida.

Fontes oficiais: opções e prazos eleitorais de Massachusetts para 2026; Lei Geral de Massachusetts, capítulo 51, seção 1; capítulo 56, seção 8; capítulo 56, seção 26; e Código dos EUA, 18 U.S.C. § 611 e 18 U.S.C. § 1015(f).